PORTARIA 108/12 – DSV/SMT

de 13 de novembro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 085/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 85 (oitenta e cinco) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 108/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 AILTON AUGUSTO DA SILVA 881295-A

2 AILTON NOVAES MONTEIRO 881018-4

3 ALESSANDRA FERREIRA DA COSTA 930954-3

4 ALEX SABDRO DA SILVA MATOS 128800-8

5 ALMIR COSTA CURTA 852445-9

6 ALTAIR OLIVO 850969-7

7 ANDERSON PEREIRA DE JESUS 139834-2

8 ÂNGELO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 923957-0

9 CARLA VIEIRA 964699-0

10 CARLOS CÉSAR GONÇALVES 888788-8

11 CARLOS EDUARDO ESTEVAM 138161-0

12 CELSO JOSÉ GALDINO 862174-8

13 CELSO RENESTO 860764-8

14 CICERO DA SILVA LEITE 876235-0

15 CLÁUDIO VIEIRA DE MELO (4ª CSM) 870995-0

16 CLAUDIONOR ARBIGAUS 875793-3

17 DAMIÃO TENÓRIO DE SIQUEIRA 865934-6

18 DANIEL ROSA 911501-3

19 DIEGO JOSÉ ROMÃO 118751-3

20 DOUGLAS FURLANETO 894692-2

21 EDER AUGUSTO DA SILVA 139318-9

22 EDSON ANDRADE CARVALHO DE SOUZA 966749-A

23 EDSON DE LIMA CARNEIRO 893118-6

24 ELIANA NEIX 760376-2

25 ELIANDRO ALBUQUERQUE DE NEGREIROS 942375-3

26 ELIANE LEME 966452-1

27 ELISON M. DE CARVALHO 840542-5

28 EMERSON MAGALHÃES 952145-3

29 ERNANI LEITE MACHADO 860418-5

30 EVANDRO JUNIOR ALBUQUERQUE DE NEGREIROS 972425-7

31 EVANDRO NUNES DA SILVA 130445-3

32 EXPEDITO LEAL DOS SANTOS 901738-A

33 FÁBIO TADEU PRADA 972912-7

34 FERNANDO MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS 960873-7

35 FRANCISCO FLADIMIR DE ALMEIDA MORAES 920654-0

36 GEOVANDRO DOS SANTOS 882507-6

37 HELENY MORAES MIRANDA 962449-0

38 HUGO LEONARDO STEIN MOREIRA 990847-1

39 JORGE LUIZ ROMUALDO 885939-6

40 JOSÉ DE CÁSSIO DAVID RODRIGUES JUNIOR 122919-2

41 JOSÉ IVANILSON DE BARROS SANTANA 104157-6

42 JOSÉ ROBERTO BARBOSA TIMOTEO 921032-6

43 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 913324-A

44 JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA LIMA 974345-6

45 JUÇARA LIRA DA SILVA ARAÚJO 963537-8

46 JUMARA APARECIDA NOGUEIRA 963181-0

47 KÁCIO DOS SANTOS CORDEIRO 119638-3

48 LEANDRO TOMAZELLI 139209-3

49 LUCIANO ALVES 940275-6

50 LUIZ EDUARDO TAVARES 890389-1

51 MARCELO APARECIDO PATIM 932971-4

52 MARCELO APARECILENO PRADO 901132-3

53 MARCELO FERNANDES ARAUJO 890392-1

54 MARCELO GOMES DA SILVA 886196-0

55 MARCELO RANGEL DOS SANTOS 883689-2

56 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA 870499-6

57 MARCOS ALVES MARÇAL 932397-0

58 MARIA CELIA SANTANA MOURA 981805-7

59 MAURICIO BORGES 888445-5

60 NIVALDO TEODORO DE FARIA - 4ª CSM 894758-9

61 OSNYLSON SIMÕES CASALI 966073-9

62 OSVALDO FÉLIX MOREIRA 889657-7

63 OSWALDO BEZERRA DE SOUZA 861975-1

64 PAULO SERGIO DE ABREU 811322-0

65 PEDRO VAGNER DE OLIVEIRA 934920-A

66 PHILIPPE GOMES DE MELO 137004-9

67 RAFAEL HELOI CONSOLI DO PRADO 965746-A

68 RAPHAEL L. TEIXEIRA 116595-0

69 RAUL ESTEVES LUZ 882800-8

70 REGINEIDE COSA DE O. BARBOSA 760091-7

71 REINALDO NOGUEIRA GUEDES 980355-6

72 RENATA DE CASTRO MINTO FERNANDES 876637-1

73 RENE S. DE AMORIM LINO 972960-0

74 RICARDO DIAS DE LIMA 851926-9

75 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA BORGES 876728-9

76 ROSIMEIRE ALVES DO FRANCO 876680-A

77 SANDRA APARECIDA DE JESUS PERAGINE 760056-9

78 SIMONE CRESCENZO PEREIRA 961263-7

79 SIMONE PEREIRA DA SILVA 961683-7

80 THAIS REGINA P. TAKASSUGUI 960544-4

81 VAGNER DONIZETE FERREIRA 139804-A

82 VALCINEI APARECIDO MODESTO DA SILVA 884600-6

83 WAGNER AMARO DA SILVA 139685-4

84 WANDERLEY MARTINS 893475-4

85 WESLLEY FERNANDO PARRON 139174-7