PORTARIA 104/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 50/2009,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 104/2009-DSV.GAB

REG NOME

007529-9 CLAUDIO MASSANOBU IKEDA

011665-3 WELINTON DE BASTOS

011793-5 DOUGLAS JOSE MATTEOCCI

011798-6 ALEXANDRE DE ABREU D GUERREIRO

011804-4 PAULO CELSO ALVES DE OLIVEIRA

012015-4 DANIELA RITUR

012018-9 LAUCIA FOGLIA

012019-7 BRUNO DE TOLEDO SIVIERI

012020-1 WANESSA DELBIANCHI

012024-6 MARCOS JOSE PIRANI DE OLIVEIRA

012095-2 PATRICIA MIE RIBEIRO OKUDA

012100-2 MARCIA CRISTINA MONTEIRO

012185-1 CLAUDINEI MACHADO SARTORI

012188-6 EMERSON PEGO APOLINARIO

012208-4 CELSO PACCIONE DE SOUZA

012210-6 JOSE LUIZ ALCANTARA DE MOURA

012214-9 EDMIR DE MACHADO MOURA