PORTARIA 102/08 - DSV/SMT

de 17 de Setembro de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 84/2008-DSV.GAB e a necessidade de expandir a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, em virtude do volume de defesas da autuação recebidas por este Departamento,

RESOLVE:

I - Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2009-DSV.GAB, para incluir, no item III de seu anexo, os seguintes membros:

a) Sonia Regina Heuwald, Reg. CET nº 9912-2

b) Amauri Casone Godinho, Reg. CET nº 9738-1

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.