PORTARIA 101/08 - DSV/SMT
de 16 de Setembro de 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 362/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 56 (cinqüenta e seis) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
970143-5 Adriana Mendes da Luz
100691-6 Aílton Alves de Amores
127465-1 Alan Gustavo Santos Silva
934788-7 Alcides Eduardo de Lima
972501-6 Alexandre Carrasco R.
121140-4 André Francisco de Souza
950676-4 Antônio Horlialdo Vidal Costa
100197-2 Antônio Marcos Viana dos Santos
889548-1 Ari Pinto de Moraes
884447-0 Aroldo Alves da Silva
117590-4 Bruno Castro de Aguiar
120757-1 Cíntia da Silva Campos
125784-6 Cleber Rodrigues Miranda
119985-4 Denis Alberto Ribeiro
104295-5 Edison Edésio do Nascimento
903228-2 Ednei Petrorenzo
884793-2 Edson Pimentel Pereira
124543-A Fabiano Ferreira Pires
114019-1 Fábio Luiz Ferreira
104355-2 Flávio Luiz de Souza
852576-5 Gilberto Lemos Ferreira
840098-9 Gilson Barbosa de Oliveira
125950-1 Gleison Moreira da Silva
910083-A Izabel Rodrigues de Oliveira
122242-2 Jacson Santos do Nascimento
850053-3 Jair Camargo Junior
933217-A Jeferson Rosa Camillo
974952-7 João Moreira Junior
850072-0 José Nilton S. Cardoso
895118-7 Juarez Clóvis Gonçalves
970062-5 Luciana Prudente Francisco
126092-8 Marcelo de Almeida Bitencourt
115730-2 Marcelo Marques
113401-9 Marcelo Moreira Mendes
104238-6 Marcelo Silveira de Souza
850784-8 Marco Antônio E. Da Silva
972247-5 Marcos Gonçalves Vilariça
122410-7 Maurício Aquino Ribeiro
962156-3 Mauro José Bueno
850099-1 Odair Cavichioli
110557-4 Osny Eduardo Nascimento
972645-4 Paulo Rogério de Souza Nogueira
126178-9 Phillié Gusthavo Simionato dos Reis
121385-7 Raul Piraúa Cabral
951820-7 Renata Aparecida Cirino
971937-7 Renata dos Santos
113474-4 Renato Baver Santana de Souza
122467-A Renato do Carmo Febre
126234-3 Ricardo Silva Guimarães
114508-8 Ronival Silva Ferreira
976550-6 Rosângela Machado de Oliveira
953033-9 Rosineide Gonçalves de Souza
122531-6 Thiago Veloso Souza
976214-A Ubirajara Marques da Silva
944218-9 Valdecir Aparecido de Souza
126385-4 Wellington Flores Nascimento
Total 56
