PORTARIA 1/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB, em especial em seu artigo 10, que permite a recondução de membros para a mesma ou para outra JARI, a critério da autoridade de trânsito do município;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando de nº 142/2008-DSV.AT, a qual informa que Arnaldo Gonçalves, RG nº 16.946.482, designado para a Vice-Presidência da 14ª JARI por meio da Portaria nº 112/2008-DSV.GAB, deixou de tomar posse,

RESOLVE:

I – Reconduzir Saul Anusiewicz, RF nº 585.282.0.87, como Presidente da 20ª JARI;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.