PORTARIA 1/06 - DSV/SMT
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004 - DSV-GAB., sobre a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB.e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,
RESOLVE:
Art.1º - Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB., para:
I - excluir da Comissão os seguintes membros:
a) Maria da Silva Cardoso de Moura, Reg. CET 9011-5;
b) Sonia Regina Heuwald, Reg. CET 9912-1;
c) Claudia Escobar Francisco, Reg. CET 9978-3;
II - incluir como membro da Comissão, Iná Rosa da Silva, Reg.CET nº: 10.225-3.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.