PORTARIA 9/03 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que de acordo com a Portaria nº 173/02-SMT/GAB foi decretada a intervenção nos serviços prestados pela empresa Transportes Urbanos Cidade Tiradentes Ltda., integrante do Consórcio Aricanduva, que atua na Área Operacional nº 04 do Sistema Municipal de Transportes Coletivos - Modalidade Comum,

CONSIDERANDO que, a despeito da prorrogação determinada pelas Portarias nº 180, 188, 195, 204/02 e 001/03-SMT/GAB, ainda persiste o motivo que determinou a referida intervenção,

RESOLVE:

1- Prorrogar por mais 8 (oito) dias, contados a partir do dia 20.01.03, a intervenção nos serviços prestados pela empresa Transportes Urbanos Cidade Tiradentes Ltda., nos termos da legislação aplicável.

2- Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 173/02-SMT/GAB.

3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.