| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/08/2010 |
| Data de publicação | 28/08/2010 |
| Ementa |
ALTERA A P 168/07 (SMT) - REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS - RESAM APLICAVEIS AOS CONCESSIONARIOS/PERMISSIONARIOS DO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/2010 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |