| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/11/2009 |
| Data de publicação | 26/11/2009 |
| Ementa |
ALTERA P 168/07(SMT)-REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM/CONCESSIONARIOS/PERMISSIONARIOS SERVICOS TRANSPORTE COLETIVO. REVOGA P 182/07 E P 55/08. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/11/2009 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ENTIDADE MULTA RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |