| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/06/2002 |
| Data de publicação | 11/06/2002 |
| Ementa |
EXPEDE REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS - RESAM A SER APLICADO AOS OPERADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/06/2002 , p. 19 |
| Revogações |
P 111/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONTRATOS MULTA TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS REGIMENTO, REGULAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM |
| Alterações |
P 111/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
