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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 80 de 7 de Novembro de 2009

DESIGNA ENTIDADES/SETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO PARA INTEGRAR A CAREF.

PORTARIA 80/09 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei n° 14.971, de 25 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

I – Designar as entidades com representatividade legal do setor de transportes de passageiros por fretamento para integrar a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF, e seus respectivos representantes:

ASSOFRESP – Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo

Titular: Geraldo Da Silva Maia Filho

Suplente: Celso Vieira Rutkowski

FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo

Titular: Regina Rocha de Souza Pinto

Suplente: Carlos Calado Nunes

ARESP – Associação das Operadoras de Receptivo de São Paulo

Titular: Marco Aurélio Martinho

Suplente: Arthur Paranhos

II – Designar os seguintes representantes da população usuária do fretamento:

Titular: José Luiz Gonçalves, RG 15.55.853-2

Suplente: Inácio Luiz Gratagliano, RG 6.880.993

Titular: Tonisson Lima de Azevedo, RG M-937.391-SSP/MG

Suplente: José Glaucio Garone, RG 5090657

Titular: Walter Karaoglan Junior, RG 9.576.280

Suplente: Alexandre Gomes Barriento, RG 44.052.985-2

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.