PORTARIA 6/06 - SMT

Altera anexos da Portaria N.º 090/05 - SMT.GAB, e dá outras providências.

FREDERICO BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar, aprimorar e atualizar a padronização dos procedimentos atinentes à identidade visual da modalidade motofrete;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os seguintes Anexos da Portaria N.º 090/05 - SMT.GAB:

* Anexo 1, desenho n.º 09-01-0001, fixação da placa;

* Anexo 2, desenho n.º 09-01-0004, baú com abertura superior;

* Anexo 4, desenho n.º 09-01-0009, colete do condutor;

* Anexo 5, desenho n.º 09-01-0010, colete do acompanhante autorizado.

Art. 2º - Os Anexos referidos no Art. 1º serão substituídos, respectivamente, pelos Anexos 1,2 e 3 desta Portaria, com desenhos de mesmo número, com a revisão n.º 1, excetuando-se o desenho n.º 09-01-0010 que foi cancelado.

Art. 3º - Incluir o desenho n.º 09-01-0011, Baú com abertura traseira, Anexo 4 desta Portaria.

Art. 4º - Os coletes de proteção e segurança, citados no Art. 10 da Portaria N.º 090/05 - SMT.GAB, terão aprovação, segundo critérios técnicos do DTP, enquanto o INMETRO não emitir laudos de conformidade para estes itens.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 18/01/2006 - PÁGINAS 31 A 33