PORTARIA 59/03 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 053/03 - SMT.GAB, de 05 de abril de 2003, através da qual a Secretaria Municipal de Transportes requisitou, em caráter provisório e precário, os ônibus relacionados no Anexo I daquela Portaria;

RESOLVE:

1 - Encerrar a requisição dos bens relacionados no Anexo I da Portaria nº 053/03 - SMT.GAB., ficando a São Paulo Transportes S/A isenta de qualquer responsabilidade relativa a eles a partir desta data.

2 - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.