PORTARIA 58/03 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 055/03 - SMT.GAB, de 9 de abril de 2003, através da qual a Secretaria Municipal de Transportes requisitou, em caráter provisório e precário, os bens relacionados no Anexo I daquela Portaria;

CONSIDERANDO que a medidas previstas na referida Portaria não chegaram a ser efetivadas;

RESOLVE:

1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 055/03 - SMT.GAB.

2 - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.