| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/07/2013 |
| Data de publicação | 27/07/2013 |
| Data de republicação | 14/08/2013 |
| Ementa |
Designa representantes como Encarregados do Controle e Fiscalização do Convênio que tem como objeto a delegação de atividades de trânsito exercidas pelo Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como da atividade de fiscalização de transporte de produtos perigosos, as quais poderão ser exercidas concomitantemente com os agentes de trânsito do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2013 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO POLÍCIA MILITAR TRANSPORTE DE MATERIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO PRODUTO PERIGOSO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
