PORTARIA 5/09 – SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a emissão de certidões relativas a situação funcional de servidores,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a redação conferida à alínea “g”, item I, da Portaria nº 98/06-SMT, para ficar constando o seguinte:

I. Delegar ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes – SMT, sem prejuízo das atribuições do Titular da Pasta, as seguintes competências:

...

g) emitir certidões relativas aos servidores lotados na Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.