PORTARIA 5/10 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos da Lei municipal nº 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal, regulamentada pelo Decreto municipal nº 47.096, de 21 de março de 2006,

R E S O L V E:

I – Designar de acordo com o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei municipal nº 14.094/05, para fins de realizar a inclusão de pendências e atos pertinentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal, desta Secretaria Municipal de Transportes, os seguintes servidores:

JOÃO BENÍCIO SILVA GOMES - RF 617.001.3

ANTONIO CARLOS PRESTES CAMPOS RF 504.767.6

FRANCISCO LEAL LOPES – RF 551.654.4

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.