PORTARIA 25/10 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º, 9º, 37 e 38 da Portaria SMT.GAB nº. 168/07-SMT-GAB e artigos 3º e 10 da Portaria SMT.GAB n.º 27/08-SMT-GAB;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir “Comissão Especial de Julgamento de Infrações e Multas”, com o objetivo específico de apreciar e julgar o elevado número de recursos interpostos nos meses de junho a setembro de 2009, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM.

Art. 2º. A Comissão referida no artigo anterior terá prazo de 90 (noventa) dias para a apreciação e julgamento dos recursos e será composta pelos seguintes membros:

Titular: Regina Nono Spinola Salgado - Prontuário SPTrans nº. 122.774-2;

Titular: Tadeu Pereira Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.538-6;

Titular: Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7;

Suplente: Roberto Carlos de Campos – Prontuário SPTrans nº 83.015-1;

Suplente: Marcelo de Campos Guedes – Prontuário SPTrans nº 87.574-0;

Suplente: Elder Sousa Oliveira – Prontuário SPTrans nº. 85.287-2;

Membros representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPURBANUSS:

Titular: Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3;

Suplente: Carlos Alberto F. R. de Souza - RG nº. 5.290.184;

Membros indicados pelos permissionários:

Titular: Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5;

Suplente: Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.