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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 22 de 20 de Janeiro de 1996

ATRIBUI A SAO PAULO TRANSPORTES S/A,COMPETENCIA PARA FISCALIZACAO E VISTORIA DE VEICULOS PROVIDOS DE TAXIMETRO;LOTACAO POR "PERUAS",OU OUTROS SIMILARES SEM TAXIMETRO,PERUA ESCOLAR E TRANSPORTE CARGA A FRETE.