| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/12/2006 |
| Data de publicação | 15/12/2006 |
| Ementa |
ALTERA P 97/05. SUSPENDE MOTORISTAS TRANSPORTE COLETIVO DAS ATIVIDADES, EM CASO DE ACIDENTE COM VITIMA, ATE APRESENTAR EXAME PSICOTECNICO/SANIDADE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/12/2006 , p. 53 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - ACIDENTES TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |