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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 210 de 28 de Agosto de 1999

AUTORIZA O USO DE TETO SOLAR NOS TAXIS, DESDE QUE SEJA ORIGINAL DE FABRICA,POSSUA DISPOSITIVO "TAPA-SOL" E NAO INTERFIRA NA COLOCACAO DO LUMINOSO COMA PALAVRA "TAXI; VEDA BAGAGEIRO EXTERNO.