PORTARIA 184/03 - SMT

"Dispõe sobre a utilização dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para divulgação cultural da Campanha dos 450 anos da cidade de São Paulo

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a comemoração dos 450 anos da Cidade de São Paulo e, a divulgação do símbolo escolhido;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a participação da sociedade junto ao Comitê de Organização dos festejos - São Paulo 450 anos;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de alavancar o turismo na cidade;

CONSIDERANDO que a população poderá se beneficiar diretamente dos benefícios advindos da comemoração

RESOLVE:

Art.1º - Fica permitida a utilização de adesivo comemorativo dos 450 anos da Cidade de São Paulo, conforme modelo anexo, nos vidros laterais dos veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros, observadas as legislações específicas, em especial quanto às normas técnicas sobre dimensões, formato e área de exposição.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OBSERVAÇÃO: ANEXO À PORTARIA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 03/10/03 - PÁGINA 27