| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/07/1996 |
| Data de publicação | 11/07/1996 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS P/SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO A SER PRESTADO POR VEICULOS SEM TAXIMETRO (PERUAS); REVOGA P 19/94. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/07/1996 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 23/97(SMT)-ALTERA O INCISO X DO ART.9.DA PORTARIA |
