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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 17 de 29 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE CARACTERISTICAS EXTERNAS DOS VEICULOS TAXIS DE CATEGORIA COMUM CONFORME LEI 11086/91, REGULAMENTADA P/ DEC.30437/91.

Alterações

P 146/92(SMT)-REVOGA A PORTARIA