PORTARIA 165/05 - SMT

FREDERICO BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo nº 2005-0.261.005-7;

CONSIDERANDO , principalmente, ainda o disposto no artigo 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 28.543, de 12 de fevereiro de 1990,

RESOLVE:

I - Fica aprovado, para a prestação de serviço de táxi na modalidade comum, o veículo da marca VOLKSWAGEN , modelo Crossfox .

II - O veículo especificado no item anterior deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicada à espécie.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.