PORTARIA 164/10 - SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.972, de 25 de agosto de 2009,

RESOLVE:

I – Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

TITULAR: JOÃO BATISTA DOS SANTOS

SUPLENTE: ALEXANDRE LEVIN

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

TITULAR: Andre Goldman

SUPLENTE: Maria Augusta Ferreira Nunes

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO –DSV

TITULAR: Valter de Oliveira

SUPLENTE: José Luiz Nakama

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – DTP

TITULAR: João Rivadávia Sigismondi Clemente Ribeiro

SUPLENTE: Milton Aparecido dos Santos

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO –CET

TITULAR: Ricardo de Oliveira Laiza

SUPLENTE: Daphne Savoy

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. –SPTrans

TITULAR: Eliziário Ferreira Barbosa

SUPLENTE: Adriana Lopes Schneider

ENTIDADES COM REPRESENTATIVIDADE LEGAL

ENTIDADE 1

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE FRETAMENTO E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOFRESP

TITULAR: Geraldo da Silva Maia Filho

SUPLENTE: Luiz Orestes Rebizzi

ENTIDADE 2

FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FRESP

TITULAR: Regina Rocha de Souza Pinto

SUPLENTE: Carlos Calado Nunes

POPULAÇÃO USUÁRIA DO FRETAMENTO

REPRESENTANTE 1

TITULAR: José Luiz Gonçalves – RG 1.555.853-2

REPRESENTANTE 2

TITULAR: Tonisson Lima de Azevedo

II - Os representantes da população usuária do fretamento e entidade do setor de transporte de passageiros que tenham interesse em integrar a comissão deverão formalizar esse interesse perante a Secretaria Municipal de Transportes no prazo fixado no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto 50.884/09.

III - Nos termos do art.2º do Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, a presidência da Comissão caberá ao Senhor Pedro Luiz de Brito Machado.

IV - Designar como Assessores Técnicos da Comissão o Senhor Luis Carlos Mota Gregório e a Senhora Márcia Regina Moreira da Silva.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.