Dispõe sobre a necessidade das concessionárias e permissionárias de transporte em manter um cadastro de informações e documentos dos cooperados e proprietários de veículos, dos motoristas e auxiliares.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT n° 33/2021 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

ATESTADO

COOPERATIVA

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

CADASTRO

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

ÔNIBUS

VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SEGURANÇA

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CRIME

1. Portaria SMT nº 178/2006 - Altera os incisos III, IV e V do artigo 1º, os incisos III, IV e V dos artigos 2º, altera o artigo 3º, altera a alínea A do parágrafo 2º do artigo 6º e prorroga os prazos constantes no § 2º do art. 1º, e nos arts. 2º e 5º;
2. Portaria SMT nº 187/2012 - Acresce o inciso VII e parágrafo 5º ao artigo 1º bem como altera o parágrafo 1º do artigo 1º.