PORTARIA 160/10 - SMT

Dispõe sobre a suspensão da Zona Azul Especial nos bolsões internos do Parque Ibirapuera e nas vias de seu entorno nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2010 e 1º e 2 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, do Decreto n. 11.661, de 30 de dezembro de 1974, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto n. 22.230, de 20 de maio de 1986 e o disposto no art. 2º do Decreto n. 27.867, de 7 de julho de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos estacionamentos rotativos da Cidade de São Paulo, principalmente em locais de grande concentração de usuários;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 124/2008-SMT;

CONSIDERANDO, principalmente, estudos efetivados pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET, que concluíram pela viabilidade técnica da suspensão da “Zona Azul Especial” implantada no Parque Ibirapuera,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado “Zona Azul Especial”, nos bolsões internos do Parque Ibirapuera e nas vias de seu entorno, exclusivamente nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2010 e 1º e 2 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.