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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 149 de 3 de Novembro de 2008

Especifica a identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

PORTARIA 149/08 - SMT

Especifica a identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as especificações técnicas para a identidade visual dos táxis adaptados para o transporte individual de passageiros destinados a atender as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme o disposto na Lei Municipal nº 14.401/07, regulamentada pelo Decreto nº 48.695/2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as especificações técnicas estabelecidas para Identidade Visual da Modalidade Táxi Acessível, elaboradas pela Área de Desenvolvimento Tecnológico da São Paulo Transporte S.A. - SPTrans e constantes de folha única anexa a esta Portaria;

Artigo 2º - O anexo que contém a Identidade Visual do Táxi Acessível será disponibilizado no site www.prefeitura.sp.gov.br/smt , bem como poderá ser retirado no Departamento de Transportes Públicos, mediante a entrega de CD-ROM ou disquete para gravação.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

OBS.: QUADRO ANEXO, VIDE DOC 04/11/2008 - PÁGINA 26.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo