| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/09/2013 |
| Data de publicação | 21/09/2013 |
| Ementa |
Altera o art. 13. da Port. nº 51/13-SMT.G que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2013 , p. 27 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO FRETAMENTO |