CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 109 de 1 de Setembro de 2011)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/09/2011
Data de publicação 02/09/2011
Ementa

Delega ao Chefe de Gabinete competência para conhecer e julgar recursos previstos noDecreto n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/09/2011 , p. 20
Revogações
  1. Portaria SMT nº 1/2013 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

MULTA

RECURSOS FINANCEIROS

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE