| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/11/2016 |
| Data de publicação | 05/11/2016 |
| Ementa |
Altera a Portarianº 05, de 16 de agosto de 2.016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2016 , p. 23 |
| Revogações |
Portaria SMJ/PROCON PAULISTANO nº 6/2017 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PROCON |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO NOTIFICAÇÃO SITE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCON PAULISTANO |
