| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2016 |
| Data de publicação | 17/08/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2016 , p. 19 |
| Revogações |
Portaria SMJ/PROCON PAULISTANO nº 6/2017 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PROCON |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO DIREITOS DO CONSUMIDOR FISCALIZAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCON PAULISTANO |
| Alterações |
Portaria SNJ/PROCON 7/2016 - Altera o artigo 7 e o artigo 24 |
