CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 5 de 24 de Novembro de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/11/2017
Data de publicação 25/11/2017
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano, da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ/SP.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOAÕ DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2017 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON

Palavras-chave

PROCON PAULISTANO

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

REGRAS

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC

SERVIÇO DE APOIO AO CONSUMIDOR

Temas Relacionados

Direitos do Consumidor - Institucional

Alterações

  1. Portaria SMJ/PROCON PAULISTANO nº 6/2017 - Altera o artigo 51.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria PROCON nº 03/2016,
  2. Portaria PROCON nº 05/2016 e
  3. Portaria PROCON nº 07/2016.