| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/12/2015 |
| Data de publicação | 19/12/2015 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho com o intuito de delimitar, analisar e propor entendimentos em relação aos principais dispositivos da Lei nº 13.105/15 que possam influenciar as rotinas de trabalho e de atuação do Departamento Fiscal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2015 , p. 46 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS DEPARTAMENTO JURÍDICO FISCAL - FISC |
