CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC Nº 5 de 17 de Dezembro de 2015)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/12/2015
Data de publicação 18/12/2015
Ementa

Altera a composição do Grupo para Acompanhamento dos Feitos e Teses de Interesse do Município de São Paulo que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/12/2015 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

DEPARTAMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS