Altera a composição do Grupo de Acompanhamento de Feitos e Teses de interesse do Município de São Paulo, que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
PORTARIA 4/13 - FISC/SNJ
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso V, do decreto Municipal nº 27.321, de 11 de novembro de 1988,
R E S O L V E:
1. Alterar a composição do Grupo de Acompanhamento de Feitos e Teses de interesse do Município de São Paulo, que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 002/2012- FISC. G, para EXCLUIR o Procurador JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR RF. Nº 791.426.1.00, em razão de sua transferência para a Corregedoria Geral do Município, passando a ser coordenador do Grupo de Trabalho o Procurador RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA RF. Nº 791.385.1.00.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
