CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 31 de 17 de Julho de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/07/2013
Data de publicação 18/07/2013
Ementa

Determina ao Diretor do Depto. de Desapropriações - DESAP que promova a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela e Jardim São Luís - Subprefeitura do M’ Boi Mirim, necessários à implantação de “Canalização do Córrego da Ponte Baixa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/07/2013 , p. 29
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO