| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/11/2009 |
| Data de publicação | 10/11/2009 |
| Ementa |
SISTEMATIZA OS TRAMITES DAS SOLICITACOES DE DESAPROPRIACAO/DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE CARATER URGENTE ENCAMINHADOS A SNJ/PGM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/11/2009 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP RELATÓRIO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
