PORTARIA 35/09 – SNJ

CLAUDIO LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Delegar, no período compreendido entre 1º a 30 de setembro do corrente ano, à Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica as atribuições relativas aos encaminhamentos dos processos e expedientes em tramitação neste Gabinete para os demais órgãos da Administração Direta e Indireta, em virtude do impedimento legal, por férias, do Secretário Adjunto desta Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 34/2009-SNJ.G, publicada no D.O.C de 01/09/2009.