PORTARIA 3/07 - SNJ
RICARDO DIAS LEME , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os objetivos fixados no Dec. 47.684 de 14 de setembro de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Uso Racional e a economia de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Municipal, Autárquica e Fundacional, bem como das Empresas de Sociedade de Economia Mista;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para atingir as metas estabelecidas no Dec. acima citado, em especial a fixada no art. 4º.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Interna, nos termos do art. 1º do Dec. 47.684/2007, gestora do Programa Municipal de Uso Racional e a economia de energia elétrica no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, cuja composição de seus membros dar-se-á pelos servidores representantes das Unidades, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Coordenadora: MIRIAM MARGARETH ANTUNES R.F. 740.509.0.00
Suplente: TÂNIA DOMINGUES BRANDÃO R.F. 511.715.1.02
GABINETE DO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Titular : SILVESTRE TANAN GOMES R.F. 631.673.5.00
Suplente : JUSSARA DONIZETE RODRIGUES GODOY R.F. 739.774.7.00
SEÇÃO DE TRANSPORTES - SNJ.G
Titular : WILSON DE ANDRADE SANTOS R.F. 544.969.3.02
Suplente : CESAR GOMES DA SILVA R.F. 589.700.9.01
COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Titular : JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ CORTON R.F. 725.185.8.00
Suplente : DAVIDSON EDUARDO DAS CHAGAS R.F. 746.466.5.00
DEPARTAMENTO JUDICIAL
Titular : MARIVONE OLIVEIRA VIEIRA R.F. 546.653.9.00
Suplente : MARIA ALICE NUNES DE CARVALHO R.F. 546.653.9.00
DEPARTAMENTO FISCAL
Titular: ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA R.F. 547.663.1.00
Suplente : MIGUEL MANOEL DA GRAÇA R.F. 507.959.4.00
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL
Titular : MARISTELA DA SILVA FONSECA R.F. 316.556.6.01
Suplente : SILVIA RITA DE SÁ R.F. 317.302.0.00
DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Titular : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA R.F. 509.439.9.00
Suplente : CLAUDIA LOANNOU ALBUQUERQUE DE SOUZA R.F. 647.074.2.00
DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS
Titular : MARION GIMENEZ GIROLDO R.F. 500.275.3.02
Suplente : LARA CRISTIANE OLER NOGUEIRA R.F. 740.509.0.00
II - Compete à Comissão:
1 - implantar e divulgar informações e dados sobre o Programa aos servidores da Secretaria;
2 - estabelecer as metas;
3 - propor e rever rotinas de trabalho e instrumentos técnicos, com intuito de aprimorá-los.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
