CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 23 de 16 de Maio de 2015)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/05/2015
Data de publicação 19/05/2015
Ementa

Estabelece procedimentos para as reposições devidas à Fazenda Municipal em decorrência de débitos oriundos da aplicação do limite remuneratório, no âmbito da PGM e seus Departamentos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/05/2015 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Palavras-chave

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

ASSESSORIA JURÍDICA

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO