Revoga a Portaria SNJ nº 11/2010, que determina o cumprimento do período de estágio probatório dos novos procuradores nas unidades integrantes da PGM.
PORTARIA 20/14 SNJ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS , ouvido o Procurador Geral do Município, no uso da competência prevista no art. 4º, inc. I, do Dec. 27.321, de 11 de novembro de 1988;
CONSIDERANDO a grande demanda por serviços de Procuradores nas diversas Secretarias;
CONSIDERANDO que o ingresso de Procuradores por meio de Concurso poderá contribuir para suprir essa carência;
R E S O L V E:
1 Revogar a Portaria 11/10-SNJ.
2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo