PORTARIA 13/08 - SNJ
-RICARDO DIAS LEME , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E :
Constituir, nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1987, Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos Prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", relativos ao exercício de 2007, integrada pelos seguintes procuradores: Liliana de Almeida Ferreira Marçal - RF 648.301.1.00 e Luiz Paulo Zerbini Pereira - RF 660.992.9.00, Mateus Reimão Martins da Costa - RF 619.321.8.00 e Maria Cristina Neubern Rocha- RF 602.310.0.00, representantes de PROCED, Holdon José Juaçaba - RF 619.311.1.00 e Auto Antonio Reame - RF 574.224.2.00 representantes de FISC, Francisco de Almeida Ribeiro - RF 508.315.0.00 e Helga Maria Miranda Antoniassi - RF 660.935.0.00, representantes de PATR, Antonio Augusto de Oliveira Carvalho Reis - RF 650.902.7.00 e Angélica Marques dos Santos, RF 602.190.5.00, representantes de DESAP, e Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - RF 601.958.7.00 e Déborah Regina Lamback Ferreira da Costa - RF 603.164.1.00, representantes de JUD.
1. A Comissão será presidida pela procuradora Liliana de Almeida Ferreira Marçal - RF 648.301.1.00 e secretariada pela servidora Ana Paula Lupo Neme - RF 645.820.3.00.
2. Os Diretores de Departamento devem remeter até o dia 28 de março de 2008, à secretária da Comissão, os trabalhos concorrentes ao Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", em doze vias.
3. Os procuradores interessados em concorrer ao Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" deverão proceder à inscrição no Gabinete da Procuradoria Geral do Município - Rua Maria Paula, 270 - 8º andar - Fone: 3241-1250 horário das 8 às 14 horas, até o dia 28 de março de 2008, entregando, na oportunidade, o respectivo trabalho em doze vias.
PORTARIA 13/08 - DESAP/SNJ
RICARDO DIAS LEME , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inc. XVII do art. 4º do Dec. 27.321/88,
R E S O L V E:
Determinar à Diretora do Depto. de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que, alegando urgência para fins de imissão provisória na posse, promova a desapropriação judicial ou a aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessários à implantação de praça pública, declarados de utilidade pública pelo Dec. 43.203, de 14 de maio de 2003.
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RICARDO DIAS LEME , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inc. XVII do art. 4º do Dec. 27.321/88,
R E S O L V E:
Determinar à Diretora do Depto. de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que, alegando urgência para fins de imissão provisória na posse, promova a desapropriação judicial ou a aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessários à implantação de praça pública, declarados de utilidade pública pelo Dec. 43.203, de 14 de maio de 2003.
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RICARDO DIAS LEME , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inc. XVII do art. 4º do Dec. 27.321/88,
R E S O L V E:
Determinar à Diretora do Depto. de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que, alegando urgência para fins de imissão provisória na posse, promova a desapropriação judicial ou a aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessários à implantação de praça pública, declarados de utilidade pública pelo Dec. 43.203, de 14 de maio de 2003.
