| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/08/2020 |
| Data de publicação | 05/08/2020 |
| Ementa |
Cria Grupo de Trabalho, com a incumbência de apresentar proposta de atualização dos procedimentos de avaliação de CONSULTA PRÉVIA quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local dispostos na Portaria nº 80/2007-SVMA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2020 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CLA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LICENÇA AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA IMPACTO AMBIENTAL |
