Portaria

Regulamenta a Portaria SVMA 083/SVMA.G/2025 que criou o Núcleo de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental (NVPAT) na Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

PORTARIA SVMA/CFA Nº 05/2025.

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria SVMA nº 083/2025, que criou o Núcleo de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental - NVPAT;

CONSIDERANDO a Portaria SVMA/CFA nº 04/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente a distribuição das funções administrativas, projetos e programas sob responsabilidade da SVMA/CFA.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, como integrantes dos projetos mencionados nas Portarias SVMA nº 083/2025 (144060850) e CFA nº 04/2025 (143886933), os servidores indicados no Art. 2.º da primeira, conforme seguinte correspondência:

§ 1º O primeiro servidor listado em cada projeto será o Responsável pelo respectivo projeto. 

§ 2º Na ausência do Responsável, o próximo servidor listado assumirá temporariamente a função.

Art. 2º A função indicada no Art. 3º da Portaria SVMA nº 083/2025 fica reconhecida como Gestora do NVPAT.

Art. 3º Nos projetos referidos nos itens III e IV do Art 1º, inclui-se a função de articulação socioambiental entre comunidades e instituições.

Art. 4º No projeto referido no item V do Art 1º, inclui-se a função de interlocução com o Geoambiental e equipes de geoprocessamento e estudos fundiários.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.