PUBLICAÇÃO DO DIA 09/12/2022

PORTARIA Nº__97__/SVMA-G/2022 

Estabelece sobre o expediente dos órgãos da Administração da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no dia da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, em especial a delegação preconizada no artigo 5º do Decreto 61.965, de 10 de novembro de 2022, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 9 de dezembro de 2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022. 

Parágrafo único. Poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério da chefia da unidade. 

Art. 2º A compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente no dia da realização do jogo a que se refere o “caput” do art.1º desta Portaria deverá ocorrer até o dia 30 de abril de 2023. 

Parágrafo único. A não compensação das horas não trabalhadas, até o dia estipulado no “caput” deste artigo, acarretará os descontos pertinentes. 

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica às unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade. 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.