| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2017 |
| Data de publicação | 17/08/2017 |
| Ementa |
Determina a obrigatoriedade do uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate nas áreas destinadas ao esporte situadas dentro do Parque da Independência, no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2017 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
AVISO INFORMATIVO CAPACETE SEGURANÇA SKATE |