| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/02/2021 |
| Data de publicação | 04/02/2021 |
| Ementa |
Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades não industriais; e dá outras providencias. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2021 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONSULTA PRÉVIA ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA TERMO DE REFERÊNCIA REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA - RCP LICENÇA AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
