| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/04/2019 |
| Data de publicação | 02/04/2019 |
| Ementa |
Designa os servidores lotados na Divisão de Fiscalização Ambiental (DFA) e na Divisão de Planejamento e Controle de Fiscalização Ambiental (DPCFA) para promover ações de fiscalização ambiental exercendo poder de polícia administrativa ambiental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2019 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SERVIDORES - DESIGNAÇÃO POLÍCIA ADMINISTRATIVO AMBIENTAL |